1. TERMOS DE USO- FEIRÃO AGRÍCOLA

1.1. Apresentação

1.1.1.NVI - NOVA VISÃO INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Curitiba-PR, na Rua Conselheiro Laurindo, 809, conjuntos 509 e 510, Centro, CEP: 80060-100 - www.feiraoagricola.com.br, a partir de agora denominado "FEIRÃO AGRÍCOLA" feiraoagricola@nvi.com.br - CNPJ: 00.291.833/0001-59 telefone 55 (41) 3224-5180.

1.1.2. Este Termo de Uso segue a legislação vigente, especialmente a Lei nº 10.406/2002 e a Lei nº 12.965/2014 e estabelece direitos e obrigações dos usuários, indispensáveis à sua utilização, além das cláusulas e condições que regem a relação contratual entre o FEIRÃO AGRÍCOLA e os seus Usuários, assim sendo, caso não concorde com as normas apresentadas neste instrumento, os mesmos terão todo o direito de se descadastrar a qualquer momento.

1.1.3. Ao proceder o cadastro no Site FEIRÃO AGRÍCOLA, o usuário concorda que leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas nestes termos. Desta forma, sugerimos que seja feita a leitura do Termos de Uso e da Política de Privacidade, toda vez que fizer acesso a este site, pois os mesmos poderão ser atualizados sem aviso prévio e a qualquer momento. Estas atualizações podem ocorrer em consequência de ajustes à legislação vigente ou mesmo para oferecer novas funcionalidades. Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo destes documentos, favor entrar em contato com o FEIRÃO AGRÍCOLA através do e-mail feiraoagricola@nvi.com.br

1.1.4. O usuário aceita que é de sua inteira responsabilidade o uso ético e seguro deste site, de suas funcionalidades e que sua conduta será pautada no respeito a todos os usuários. Entende claramente que não divulgará conteúdo ofensivo, pornográfico, ou que gere violência, promova discriminação racial, sexual, uso de drogas ou armas proibidas, atos de terrorismo ou que de alguma forma atente contra os direitos humanos, previstos na legislação vigente, além de estar ciente de que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por seus atos praticados neste ambiente virtual.

1.1.5. O usuário se responsabiliza por todas as informações que fornecer, desde os dados cadastrais que devem ser mantidos atualizados sempre, até as informações e imagens dos produtos oferecidos, garantindo por sua conta a entrega e qualidade dos mesmos.

1.1.6. O usuário se compromete a não copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar ou de qualquer forma transferir qualquer material do site FEIRÃO AGRÍCOLA ou de terceiros, em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou para fins comerciais.

1.1.7. Assume integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso e também das consequências, caso o seu cadastro seja utilizado por terceiros. Na eventualidade de esquecer a senha ou optar por trocá-la, deverá acessar o botão "não consegue acessar".

1.1.8. O usuário deverá fazer uso de senha forte e que não faça referência a datas de aniversário, placa de veículo, número de telefone, preferencialmente com letras maiúsculas e minúsculas, além de caracteres especiais. Da mesma forma sugerimos que sejam usados equipamentos para acesso com recursos de segurança, para dificultar o uso indevido de seus dados por terceiros.

1.1.9.O Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema permitir seu acesso a qualquer área restrita do Portal, o mesmo ficará submetido às sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta, da mesma forma que não é permitido aos usuários o acesso as áreas de programação do site, praticar engenharia reversa ou uso de aplicativos spider, mineração de dados de qualquer tipo ou espécie.

1.1.10. Todos os Usuários devem ser civilmente capazes (maiores de 18 anos) e desta forma responsáveis pelas informações que cadastrar.

1.1.11.O Usuário que infringir qualquer disposição deste Termos de Uso e/ou apresentar conduta inapropriada perante o Site FEIRÃO AGRÍCOLA e/ou os demais Usuários, também em caso de qualquer suspeita de fraude, será advertido e poderá ter sua conta bloqueada a qualquer momento, podendo inclusive receber um aviso de exclusão deste perfil.

1.1.12. O usuário fica ciente que poderá ser responsabilizado, caso divulgue no site informações falsas, omissas ou inexatas, que possam induzir um possível comprador em erro.

1.1.13. O email "feiraoagricola@nvi.com.br", que está sempre disponibilizado no rodapé das páginas do Site FEIRÃO AGRÍCOLA, também poderá ser acionado por usuários não cadastrados e que terão acesso a informação dos nossos serviços, poderão esclarecer dúvidas e também denunciar condutas de Usuários que estejam em desacordo com a legislação em vigor. Toda manifestação feita por qualquer usuário neste ambiente, será de responsabilidade única e exclusiva do mesmo.

1.1.4. O usuário deve utilizar os recursos do Portal somente para a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano.


1.2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

1.2.1. Através do Site e aplicativo FEIRÃO AGRÍCOLA, os usuários terão a possibilidade de comercializar produtos e serviços, em especial, nas áreas agrícola, de artesanatos e artes, podendo inclusive, anunciar interesse na busca de recursos voltados para a busca de recursos para AJUDA HUMANITÁRIA através de Instituições reconhecidamente sérias ou DOAÇÃO DE ANIMAIS.

1.2.2. O FEIRÃO AGRÍCOLA é responsável unicamente pela disponibilização do acesso ao site www.feiraoagricola.com.br aos seus usuários, assumindo o papel de canal de comunicação e viabilização do acesso a todos os possíveis usuários interessados no uso dos recursos do Portal.

1.2.3. O site não se responsabiliza pelos dados cadastrados através de seus usuários e principalmente pelas negociações e acordos firmados entre os mesmos, visto que eventuais fechamentos de negociações, serão finalizadas fora do ambiente virtual deste site;

1.2.4. O FEIRÃO AGRÍCOLA somente permitirá a divulgação de anúncio de produtos que atendam aos interesses do seu público alvo, podendo remover a seu critério e a qualquer momento os que não cumprirem essa regra, da mesma forma que poderá bloquear o acesso aos anunciantes infratores, em caso de reincidência;

1.2.5. O usuário será inteiramente responsável pela procedência do produto ofertado, disponibilidade, pelo cumprimento do prazo de entrega, dos valores apresentados e pela qualidade ofertada, além da exatidão das informações apresentadas aos usuários do site, evitando o máximo induzir o possível comprador em erro;

1.2.6. O tempo de divulgação de cada anúncio será de 10 dias corridos e caso o interessado optar por oferecer novamente por igual período, poderá fazê-lo. Caso o anunciante queira encerrar a divulgação de uma oferta, poderá fazê-lo clicando na opção "Excluir";

1.2.7. Os anúncios serão inseridos pelos próprios usuários, assim sendo, a qualidade da imagem (que não poderá ultrapassar o limite de 8 MB), além das quantidades dos produtos, valores e qualidade dos mesmos, são de total responsabilidade do usuário anunciante e os resultados obtidos com relação a venda ou não dos produtos anunciados, da mesma forma, não serão de responsabilidade do FEIRÃO AGRÍCOLA;

1.2.8. As publicações dos anuncios ofertados pelos usuários se dará de forma gratuita, podendo ser monitorados pelo FEIRÃO AGRÍCOLA e excluídos sempre que for percebida alguma irregularidade ou descumprimento das normas vigentes no país. Todos os dados constantes dos anúncios poderão ser validados a qualquer momento, o que não acarreta em responsabilidade do site, compromisso ou obrigações que continuam sendo de integral responsabilidade do usuário que as disponibilizou;

1.2.9. Nas páginas do site www.feiraoagricola.com.br, haverá publicidade de anunciantes interessados em comercializar seus produtos com os usuários da plataforma e os mesmos poderão ser substituídos a qualquer momento;

1.2.10. Os conteúdos das telas do site FEIRÃO AGRÍCOLA, assim como as ilustrações, fotografias de produtos, vídeos, aplicativos, bases de dados, são de propriedade exclusiva do Portal ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes;

1.2.11. O usuário deverá manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através do FEIRÃO AGRÍCOLA e do Site e aplicativo FEIRÃO AGRÍCOLA, não podendo divulgá-las, no todo ou em parte, de qualquer modo, a terceiros;

1.2.12. Quando eventualmente intimada judicialmente para excluir qualquer perfil do Site, o FEIRÃO AGRÍCOLA providenciará sua imediata remoção, mantendo, os dados cadastrais do Usuário no banco de dados por um período de 6 (seis) meses, com o intuito de atender o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e com o fim de instruir eventual investigação criminal ou processo judicial.

1.2.13. Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações pelo FEIRÃO AGRÍCOLA, serão colhidas assinaturas em termos de confidencialidade e não divulgação, além da adesão à política de privacidade, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade apropriadas adotadas.

1.2.14. Eventuais alterações de qualquer conteúdo, anúncio, vídeo, ou fotografia reproduzido neste site, deverá ser sempre compreendida como mera liberalidade do FEIRÃO AGRÍCOLA e não como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiros.


1.3. DO FORO

1.3.1.Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste Termos de Uso será o do consumidor.

1.3.2.Caso o litígio decorrente do presente Termos de Uso não seja caracterizado como Direito do Consumidor, o foro de eleição será o foro da cidade de Curitiba.


1.4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.4.1.A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dá-se no momento da aceitação dos termos de utilização do site. Assim sendo, ao aceitar este Termos de Uso, o Usuário está firmando, com o FEIRÃO AGRÍCOLA, o contrato para a utilização dos serviços prestados pelo Site e aplicativo.

1.4.2.O Termos de Uso é regido pela legislação brasileira e atenderá aos Tratados Internacionais de Comércio Eletrônico dos quais o Brasil seja signatário.

1.4.3.Para todos os efeitos legais, os serviços prestados pela FEIRÃO AGRÍCOLA são fornecidos no Brasil.

1.4.4.Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula do Termos de Uso e obtenha, judicialmente, a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão inalterados em pleno vigor.

Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

ACEITE - EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMOS DE USO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO AS SUAS CONDIÇÕES PARA O USO DO SITE E TENHO CIÊNCIA QUE ELE PODERÁ SER ALTERADO A QUALQUER MOMENTO, MESMO SEM AVISO PRÉVIO.